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As empresas que atuam com a comercialização produtos mantêm registros dos códigos de cada um dos itens em estoque. Isso inclui variações de modelo, insumos aplicados e dimensões. É nessa imensidão de dados a serem controlados que os erros de NCM acontecem.
Você já deve ter percebido como esse código aparece registrado em documentos fiscais, porém os erros de emissão podem acarretar prejuízos sérios para a empresa. Por esse motivo, a padronização dessas informações é um passo essencial para garantir que a sua empresa está em dia com as normas presentes no Código Tributário Nacional (CNT).
Continue lendo para entender mais sobre a importância desse número e como adequar essa numeração na sua empresa. Aproveite!
O que é NCM?
Essa sigla significa Nomenclatura Comum ao Mercosul cujo objetivo é criar um código individual para determinada mercadoria. Esse procedimento segue regras rígidas para garantir que todas as características sejam identificadas corretamente.
Isso faz com que o número gerado passe a figurar no sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) e, com isso, possa ser consultado por todos os interessados. Como o próprio nome sugere o NCM faz parte de um esforço internacional para padronizar a categorização de mercadorias.
Essa medida é essencial nas transações de compra e venda entre os países que compõem o bloco. Sendo eles: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde a sua criação, em 1995, o objetivo é incentivar o comércio internacional por meio de ações que visam simplificar os trâmites fiscais e logísticos.
Composição do NCM
O NCM é composto por 8 dígitos que representam diferentes aspectos do material em questão. Os seis primeiro dígitos utilizam como base Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias.
O Sistema Harmonizado é uma nomenclatura internacional para identificar toda e qual mercadoria se circula pelo Brasil, seja ela de origem nacional ou internacional.
- Dígitos 1 e 2: indica o capítulo caracterizando o produto;
- Dígitos 3 e 4: indica a posição com a descrição das características;
- Dígitos 5 e 6: aprofunda a descrição na subposição ou subcategoria;
- Dígito 7: representa a classificação do item; e
- Dígito 8: descreve detalhadamente os atributos no subitem.
Essa uniformização faz com que o código NCM seja vital para monitorar a circulação de mercadorias, especialmente aquelas de caráter controlado. Nesse sentido, também há benefícios estatísticos, uma vez que é possível mensurar os preços praticados. Isso faz parte da compilação de uma análise econômica, como é o caso do saldo da balança comercial.
Além disso, ainda há possibilidade de controlar as tarifas de frete praticadas por diferentes operadores de acordo com os seus critérios de precificação.
Vale destacar que esse é um sistema mutável, ou seja, recebe atualizações periódicas para que a versão vigente seja considerada mais completa. A próxima atualização estará disponível em 2022 para refletir as mudanças no comércio, o lançamento de novos artigos e alterações físicas realizadas nesse período.
Como funciona o uso do NCM na prática?
Sob o ponto de vista do Código Tributário Nacional, é essencial conhecer quais códigos são utilizados pelos produtos comercializados pela sua empresa. Esse é um controle que deve ser atualizado com frequência para garantir que as informações são confiáveis.
Além disso, isso não afeta somente a sua empresa, fornecedores e clientes enfrentam o mesmo desafio. Isso também se aplica na tributação nas esperas municipais, estaduais e federais.
Essa obrigatoriedade revela a necessidade de usar ferramentas para cadastrar e gerenciar os códigos de material bem como a sua presença no armazém.
Qual é o impacto de registrar um NCM incorretamente?
O uso incorreto do NCM é uma falha que deve ser evitada a todo custo. Isso ocorre porque apenas um dígito errado pode gerar complicações com graves consequências. Alguns exemplos são:
Afeta o pagamento dos impostos devidos
Imagine que a sua empresa emitiu um novo documento fiscal com o código incorreto e sua empresa acabou pagando mais impostos do que deveria. Esse é um custo que encarece a operação e que dificilmente será ressarcido.
A hipótese contrária também representa riscos porque empresa passa a ser devedora do fisco e está sujeita a penalizações. Além disso, também pode ocasionar que a empresa deixe de usufruir de isenções fiscais oferecidas a determinados produtos.
Invalida as informações do documento fiscal
Todos os campos da nota fiscal funcionam de forma integrada para exibir o máximo de informações possíveis. Por isso, o NCM está localizado na seção chamada de dados do produto ou serviço.
Assim, cada item recebe um código de produto criado pela empresa e também é indicado o seu NCM para conferência. Também é importante relacionar a unidade de medida como o produto é enviado. Algumas mercadorias são adquiridas individualmente, assim recebem o código PC para peça.
Existem diversas designações como caixa, pacote ou litro. Assim, é fundamental que essa informação seja compatível com lote a ser enviado.
Gera a rejeição da nota fiscal
Se você tem interesse em fornecer para empresas de grande porte saiba que qualquer irregularidade na nota fiscal é motivo para a rejeição da entrega e a, subsequente, devolução do pedido. Inclusive, erros ou divergências no registro do NCM estão entre os principais motivos para essa ocorrência.
Como o NCM engloba todos os tipos de mercadorias desde carga viva até obras de arte, o registro incorreto pode resultar no destaque incorreto de impostos ou pode acusar uma isenção onde deveria haver o recolhimento do ICMS.
Essa variedade faz com que os itens sejam categorizados com um alto nível de detalhe o que permite diferenciar entre produtos acabados e aqueles que estão semiacabados.
Vale ressaltar que as informações sobre a nomenclatura estão amplamente disponíveis em diversas plataformas vinculadas a Receita Federal e ao Siscomex. Por esse motivo, os erros são ocorrências causadas pela falta de experiência dos profissionais ou devido à utilização de sistemas defasados.
Com isso, está cada vez proeminente que adoção da automatização da emissão de documentos fiscais ajuda minimizar esses casos. Essa é uma medida que oferece resultados positivos e aumenta a confiabilidade das informações relacionadas ao NCM.
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