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As empresas assumem diferentes impostos no desenvolvimento de suas atividades. A finalidade deles varia, sendo que alguns são da alçada federal, outros pertencem ao município e há ainda os estaduais.
Um dos impostos mais conhecidos do comércio é o ICMS. Embora ele se aplique também a alguns serviços, ele é mais conhecido pela incidência sobre as vendas de mercadorias.
Leia o post que preparei para você e saiba um pouco mais sobre o ICMS sobre vendas. Confira como ele funciona, sobre quais operações ele incide, quais operações são isentas e outros pontos!
O que é ICMS sobre vendas?
ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um dos impostos obrigatórios que incidem sobre vendas.
O ICMS sobre vendas é tributo estadual relacionado a cada produto vendido. A alíquota varia conforme o estado. Assim, cada estado define sua tabela de ICMS.
Esse imposto está definido no artigo 155, no inciso II, da Constituição Federal. Sua regulamentação é da responsabilidade do estado e do Distrito Federal.
Na verdade, há três tipos de ICMS:
- normal: integra o conjunto de tributos do Simples Nacional, sendo pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Substituição Tributária: incide sobre alguns produtos e operações entre estados;
- diferencial de alíquota: incide sobre a compra de produtos de outros estados.
Por se tratar de um imposto obrigatório, que gera renda para o estado, o ICMS deve ser pago pontualmente, inclusive no regime de Substituição Tributária. O não-pagamento implica em inadimplência com a Secretaria da Fazenda. Cedo ou tarde, a empresa precisará regularizar sua situação, pagando os valores atrasados.
Como sempre acontece, os atrasos envolvem multas e juros definidos de acordo com a taxa Selic, que é a taxa básica de juros.
O pagamento do ICMS evita problemas fiscais, evita que a empresa assuma valores maiores de tributos e, consequentemente, melhora seu potencial competitivo. A carga tributária já é, por si mesma, pesada para o negócio — não convém deixá-la ainda mais onerosa, deixando de pagar o imposto na data de vencimento.
Como ocorre a cobrança de ICMS sobre vendas?
O imposto é cobrado indiretamente, ou seja, fica embutido no preço das mercadorias. O fato gerador do tributo se dá quando a titularidade do produto é transferida para o comprador. Por isso, o imposto só se efetiva diante da concretização de uma venda.
A empresa que vende mercadorias deve, obrigatoriamente, se registrar na Inscrição Estadual (EI). Sem o EI, não é possível emitir notas fiscais.
A cobrança também pode ser feita por Substituição Tributária, quando quem recolhe o tributo é o fabricante e não o vendedor. Mas a ST está condicionada a acordos entre os estados envolvidos.
As operações sobre as quais incidem ICMS sobre vendas são:
- venda e transferência de produtos;
- importação de produtos, mesmo que seja para autoconsumo e não para venda.
Quais são as operações isentas do imposto?
Algumas operações não se enquadram na cobrança de ICMS sobre vendas:
- comercialização e circulação de livros, periódicos e jornais, envolvendo o papel usado em suas impressões;
- exportação de produtos;
- operações associadas ao ouro, desde que seja considerado um ativo financeiro ou instrumento de câmbio;
- operações de arrendamento mercantil;
- operações que envolvem petróleo, energia elétrica, combustíveis;
- operações de alienação fiduciária;
- transferência de bens móveis ou propriedades (pontos industriais, pontos comerciais e outros);
- produtos com a finalidade de prestar serviços ao próprio autor (desde que tenha autorização da lei complementar do município);
- situações específicas definidas pela lei do estado.
Como se faz o cálculo de ICMS sobre vendas?
O primeiro passo para calcular o ICMS sobre vendas é identificar a alíquota incidente no estado. Há diferentes alíquotas para operações dentro do estado e fora do estado, ou seja, internas e interestaduais.
Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, a alíquota mínima para operações internas é de 18%. No Pará e em Goiás, a alíquota básica é de 17%. Os valores de alíquotas variam conforme o produto comercializado.
Em relação às operações interestaduais, a Resolução nº 22/1989, do Senado Federal, determina as alíquotas:
- operações efetuadas nas regiões Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo têm alíquota de 7%;
- nas demais operações interestaduais, a alíquota é de 12%.
Sabendo o valor da alíquota, é possível multiplicá-la pelo valor total da operação quando se refere a mercadorias.
Assim, se o preço de um produto em São Paulo é R$ 80,00. O ICMS sobre vendas será de R$ 14,40 (18% x 80). Se esse mesmo produto custa R$ 100,00 no Pará, o ICMS sobre vendas será de R$ 17,00. Nesse caso, citei exemplos de operações internas. Veja agora, exemplos de operações interestaduais.
Um produto de São Paulo é vendido e enviado a um comprador que mora na Bahia. O valor da mercadoria é R$ 120,00. Qual é o valor do ICMS sobre a venda?
- São Paulo pertence à região Sudeste;
- Bahia pertence à Região Norte;
- a alíquota é de 7%;
- 7% x 120 = 8,40.
- ICMS sobre vendas = R$ 8,40.
Considere, agora, que foram vendidas três mercadorias de uma empresa sediada no Paraná para um cliente que mora em Alagoas. Os valores dos produtos são:
- produto X = R$ 30,00;
- produto Y = R$ 17,50;
- produto Z = R$ 76,00.
Qual será o valor do ICMS? A alíquota, nessa situação, como falei, é de 12%. Vamos começar calculando o valor do ICMS para cada item. Para o produto X, temos:
- produto X = R$ 30,00;
- ICMS = 12% x 30,00;
- ICMS = R$ 3,60.
Para a mercadoria Y:
- produto Y = R$ 17,50;
- ICMS = 12% x 17,50;
- ICMS = R$ 2,10.
Para o terceiro item:
- produto Z = R$ 76,00;
- ICMS = 12% x 76,00;
- ICMS = R$ 9,12.
Para calcular o ICMS total da operação, somamos os três valores:
- ICMS total = 3,60 + 2,10 + 9,12;
- ICMS total = R$ 14,82.
Para calcular com precisão o ICMS sobre vendas, recomenda-se utilizar tecnologia avançada, que facilite a gestão dos mais importantes processos da empresa, inclusive a emissão de notas fiscais. As soluções modernas funcionam online e são ofertadas em módulos, o que é muito mais vantajoso para o negócio.
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